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A deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP) protocolou, em 21 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5413/2026, que institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância. A proposta visa oferecer apoio financeiro temporário a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica que não conseguiram vagas para seus filhos na rede pública de educação infantil.
O projeto estabelece que, para receber o benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar que a criança está em lista de espera ou sem atendimento disponível na rede pública. O recurso seria destinado exclusivamente ao custeio de matrícula e permanência em instituições de educação infantil devidamente autorizadas e credenciadas pelo Poder Público.
De acordo com o texto, terão prioridade no programa famílias monoparentais, aquelas com crianças com deficiência ou em que o responsável legal esteja trabalhando ou estudando. A proposta ressalta que o auxílio tem caráter temporário e não substitui o dever dos municípios e estados de ampliarem a oferta de vagas nas creches públicas.
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Caso aprovado, o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar o valor do benefício, os critérios de renda e os mecanismos de fiscalização da frequência das crianças.
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