Receita Federal concede coabilitação do REIDI para extensão da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra

A Receita Federal publicou, em 21 de setembro de 2026, o Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1.458, que concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa EGTC INFRA S.A.. O ato foi assinado em 18 de setembro de 2026.

A medida é específica para o projeto de investimentos na área de transportes destinado à implantação da extensão da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra, correspondente à Fase III do Contrato de Concessão. O projeto compreende 3,2 km de via subterrânea entre Vila Sônia e Taboão da Serra, duas novas estações, três poços de ventilação e saída de emergência, uma subestação primária e um terminal de ônibus integrado. Também prevê a incorporação de seis novos trens automáticos compatíveis com a frota existente. A obra é de titularidade da Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A e está localizada nos municípios de São Paulo e Taboão da Serra, no estado de São Paulo.

Pelo prazo de até cinco anos, contado da publicação da habilitação, a EGTC INFRA poderá adquirir, locar e importar bens, além de adquirir e importar serviços com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, desde que destinados à incorporação ou utilização na obra de infraestrutura vinculada ao projeto.

Para a execução do projeto, foi constituído o Consórcio Expresso Linha 4, inscrito no CNPJ sob o nº 62.248.165/0001-34. Concluída a participação da empresa no projeto, deverá ser solicitado o cancelamento da coabilitação no prazo de 30 dias contado do adimplemento do objeto do contrato.