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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou em 21 de setembro de 2026 a Portaria SUSEP nº 8.587, assinada em 17 de setembro, que cria um Grupo de Trabalho (GT) para analisar os impactos da Reforma Tributária do Consumo no mercado supervisionado pela autarquia.
O GT deverá elaborar um relatório com a análise realizada e propostas de medidas a serem adotadas pela Susep. A coordenação ficará a cargo do superintendente Alessandro Serafin Octaviani Luis, e o grupo será integrado por diretores, coordenadores-gerais e outros servidores da autarquia.
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O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, contados da publicação da portaria. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante fundamentação apresentada pelo coordenador do GT. A portaria também permite ao coordenador requisitar a participação de servidores que não integrem o grupo e convidar representantes de órgãos, entidades e instituições públicas e privadas, além de especialistas externos, para contribuir com os trabalhos.
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