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A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, publicou nesta segunda-feira (21/09/2026) a Portaria SAES/MS nº 4.834, assinada em 2 de setembro, que altera as idades previstas para os procedimentos de inserção e retirada de implante subdérmico liberador de etonogestrel no Sistema Único de Saúde (SUS).
A idade mínima para os dois procedimentos passa de 10 para 14 anos. A idade máxima é reduzida de 55 para 49 anos. As mudanças se aplicam aos códigos 03.01.04.017-6, de inserção, e 03.01.04.018-4, de retirada, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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A portaria atribui à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Assistência e Controle da Secretaria a adoção das providências para adequar o SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS). O ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e no Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) a partir da competência seguinte à publicação.
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