A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) publicou, nesta sexta-feira (18/09/2026), uma portaria normativa que inclui novos procedimentos relacionados à Doença Renal Crônica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. A medida, assinada em 15 de setembro de 2026, integra o escopo do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas.
A nova regulamentação estabelece ofertas de cuidado integrado para pacientes com Doença Renal Crônica, abrangendo desde a avaliação inicial especializada até o preparo para a Terapia Renal Substitutiva. Entre os procedimentos incluídos estão consultas e teleconsultas com nefrologistas, exames laboratoriais, monitoramento da função renal e procedimentos para implante de cateter para diálise peritoneal e confecção de fístula arteriovenosa para hemodiálise.
Os novos procedimentos são destinados a pacientes que atendam a critérios específicos de elegibilidade baseados na Taxa de Filtração Glomerular (TFG) ou níveis de proteinúria. O ato também define valores para os serviços ambulatoriais, que variam de R$ 341,84 para acompanhamento de progressão até R$ 3.000,63 para a preparação de pacientes para hemodiálise.
A atualização é relevante para o cidadão pois busca organizar o percurso assistencial e promover o diagnóstico oportuno de doenças renais, visando retardar a progressão da enfermidade e garantir a continuidade do cuidado especializado dentro do sistema público de saúde.