Semana de 11 a 17 de maio de 2026

Incorporação do pembrolizumabe para tratamento de primeira linha do carcinoma de esôfago avançado ou metastático com expressão de PD-L1 (PPC ≥ 10)

O Ministério da Saúde abre consulta pública sobre a recomendação da Conitec para incorporar o pembrolizumabe no SUS para tratamento de câncer de esôfago avançado. A Merck é a proponente e a sociedade tem 20 dias para apresentar contribuições.

Protocolo de Uso do Iodeto de Potássio na Emergência Nuclear

O Ministério da Saúde abre prazo de 20 dias para a sociedade manifestar-se sobre a recomendação da Conitec para a aprovação do protocolo de uso de Iodeto de Potássio em situações de emergência nuclear. A consulta é promovida pela SCTIE/MS e avaliada pela Secretaria-Executiva da Conitec.

Incorporação do pembrolizumabe como tratamento neoadjuvante e adjuvante para câncer de mama triplo negativo de alto risco em estágio inicial

O Ministério da Saúde abre prazo de 20 dias para que a sociedade civil se manifeste sobre a recomendação da Conitec para incluir o pembrolizumabe no SUS para tratamento de câncer de mama triplo negativo. A Merck Sharp & Dohme apresentou a proposta, e a avaliação será feita pela Secretaria-Executiva da Conitec.

Incorporação do pembrolizumabe para tratamento de câncer de colo do útero persistente, recorrente ou metastático

O Ministério da Saúde abre prazo de 20 dias para manifestações da sociedade civil sobre a recomendação da Conitec para a incorporação do pembrolizumabe no SUS. A proposta é da Merck Sharp & Dohme para tratamento de câncer de colo do útero.

Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e Grau de Risco na Norma Regulamentadora nº 4

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reabre a consulta pública para definir o novo texto do Anexo I da NR-4, que classifica atividades econômicas e define graus de risco. A proposta será analisada pela SIT e enviada para discussão no GTT e CTPP. O prazo é de 45 dias.

Grupo Hospitalar Conceição (GHC) suspende a fornecedora PRIOM Tecnologia em Equipamentos por 2 anos por descumprimento de contrato de comodato.

A Gerência de Suprimentos do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) aplicou suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar à PRIOM Tecnologia em Equipamentos Ltda. (CNPJ 11.619.992/0001-56) pelo prazo de 2 anos. A sanção decorre do descumprimento de obrigações no Contrato de Comodato nº 264/25, originário do Pregão Eletrônico nº 70/25 (Processo 203/25). A restrição abrange apenas as empresas integrantes do GHC.

MME impede empresa de licitar com a União por 1 ano por inexecução contratual.

O Ministério de Minas e Energia (MME) aplicou a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União à empresa PUJANTE por um ano. A sanção decorre da inexecução total de um contrato e resulta no registro da empresa no SICAF e no CEIS.

ANP rescinde contrato com Transcourier por descumprimento de obrigações.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rescindiu unilateralmente o contrato nº 9026/2023 com a empresa Transcourier LTDA. A decisão foi tomada devido ao descumprimento reiterado de obrigações contratuais, conforme a Lei 14.133/2021. A rescisão ocorrerá a partir da assinatura do termo, em 30/04/2026.