A Deputada Luizianne Lins (REDE/CE) apresentou nesta terça‑feira, 15 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2416/2026, que altera o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para criar causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando o homicídio resultar em mutilação ou deformidade grave.
Com a medida, a pena mínima para o crime passaria de 12 para 18 anos, podendo chegar a 30 anos, reforçando a proteção das mulheres e buscando desestimular práticas de violência extrema.
O projeto segue agora na Mesa da Câmara e será encaminhado às comissões pertinentes, onde será analisado antes de ser submetido a votação. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor após a sanção presidencial.