A União firmou, em 12 de maio de 2026, contrato de contragarantia no valor de R$ 350.000.000,00 junto ao Município do Rio de Janeiro. O acordo, publicado no Diário Oficial da União em 14 de maio, tem como objetivo garantir um financiamento da Caixa Econômica Federal para obras de prevenção de enchentes na bacia do Rio Acari, na Zona Norte da cidade.

A contragarantia funciona como uma segurança financeira adicional: caso a União precise cumprir o papel de principal garantidora da operação, ela poderá cobrar o valor correspondente do município. Assinaram o contrato, além da União e da Prefeitura do Rio, o Banco do Brasil e o Banco Bradesco — instituições que figuram como intervenientes no documento.

A negociação integra o Programa Novo PAC, no eixo "Cidades Sustentáveis e Resilientes", mais especificamente nos sub-eixos "Prevenção a Desastres — Drenagem Urbana" e "Periferia Viva — Urbanização de Favelas". O financiamento relacionado ao convênio é formalizado pelo contrato nº 0639.481-54/26, assinado entre o Município e a Caixa.

A operação havia sido autorizada em despacho de 12 de fevereiro de 2026, assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e publicado no DOU de 18 de fevereiro. Na ocasião, o governo federal autorizou a concessão da garantia da União, com a ressalva de que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deveria verificar condições formais antes da assinatura dos contratos. O processo tramita sob o número SEI 17944.005293/2025-21.

No mesmo dia 14 de maio, também foi publicado no DOU o contrato de garantia (nº 1230/2026/PFN), firmado entre a União e a Caixa Econômica Federal, referente ao mesmo financiamento. Na prática, enquanto a garantia compromete a União como fiadora perante a Caixa, a contragarantia vincula o Município do Rio a ressarcir os valores à União, se necessário.

Segundo informações de divulgação da Caixa, as obras na bacia do Rio Acari preveem investimento total de R$ 368,4 milhões, sendo R$ 350 milhões provenientes do financiamento e R$ 18,4 milhões de contrapartida municipal. As intervenções incluem canalização e dragagem de aproximadamente 3,8 km do leito do rio, além da implantação de sistemas de drenagem. A previsão é que cerca de 300 mil toneladas de resíduos sejam retiradas da área e que aproximadamente 1.300 famílias sejam reassentadas. O prazo estimado para execução das primeiras etapas é até 2028.