A União e o Município de Içara/SC assinaram, em 29 de maio de 2026, o Extrato de Contrato nº 1318/2026/PFN de contragarantia, no valor de R$ 27.984.798,90. O documento foi formalizado no Processo SEI nº 17944.002492/2025-87.
O contrato tem como objetivo garantir o financiamento da Caixa Econômica Federal, por meio do Contrato de Financiamento nº 0639.241-43/25, destinado à macrodrenagem da área central e ao desassoreamento do Rio Içara, inserido no Novo PAC – Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Sub‑eixo Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana. Intervêm no acordo o Banco do Brasil S.A. e a própria Caixa.
Com a contragarantia, o município passa a contar com recursos para executar obras que visam melhorar a drenagem urbana e reduzir riscos de enchentes, beneficiando a população local e contribuindo para a resiliência da região.
A assinatura do contrato reforça a parceria entre União, entes federativos e instituições financeiras para a implementação de projetos de infraestrutura que atendem a demandas de prevenção de desastres e desenvolvimento sustentável.