A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação da PEC 8/2026, apresentada em 11 de maio de 2026, que propõe a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
A proposta altera o art. 228 da Constituição Federal, permitindo que, em caráter excepcional, menores de 18 anos possam ser responsabilizados criminalmente quando cometem crimes hediondos ou atos de crueldade extrema, inclusive contra animais.
Se aprovada, a medida reduziria a idade mínima de responsabilidade penal, possibilitando que adolescentes sejam julgados como adultos nesses casos, o que pode impactar o sistema de justiça criminal, a política de segurança pública e a forma como famílias e escolas lidam com jovens em risco.
A PEC seguirá para análise nas comissões competentes, onde será emitido parecer antes de ser submetida ao plenário para votação. O prazo para conclusão ainda não foi definido.