Semana de 4 a 10 de maio de 2026

Solução Zero Rating

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) prorrogou o prazo da consulta pública para definir a Solução Zero Rating, que permite acesso gratuito a serviços do governo sem consumo de dados móveis. As empresas interessadas têm até 08/05/2026 para responder.

Liberação planejada de soja geneticamente modificada tolerante a herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e resistente a lepidópteros

A CTNBio divulga extrato prévio de processo solicitado pela GDM Genética do Brasil S.A. para liberação de soja geneticamente modificada. O pleito envolve soja tolerante a herbicidas e resistentes a pragas, e o público terá 30 dias para manifestar-se sobre o assunto.

Garantir a transparência do processo administrativo e franquear a participação de operadoras de planos de saúde, entidades de classe e sociedade civil, visando o aperfeiçoamento técnico e a viabilidade econômica da futura licitação.

A Pró-Reitoria de Administração da UFSC realizou uma audiência pública virtual para garantir a transparência e viabilidade econômica da futura licitação de planos de saúde. O evento, realizado em 18 de maio de 2026, permitiu a participação de operadoras e da sociedade civil.

Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão da Rodovia BR-364/365/MG/GO

A ANTT convocou audiência pública para discutir a revisão quinquenal do contrato da BR-364/365, concedida à Ecovias do Cerrado. As sessões ocorrerão em Jataí (GO) e Uberlândia (MG), com prazo de contribuições até julho de 2026.

tema_regulatorio

A CTNBio divulga extrato prévio de processo que analisa a execução de pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no CNPEM. O projeto, focado em doenças neurodegenerativas, está em análise e o público terá 30 dias para manifestar-se.

Multa de 15% e suspensão de licitar por 24 meses aplicadas à J. Fenix Serviços por descumprimento de contrato com DNIT.

A Superintendência Regional do DNIT em Roraima notificou a empresa J. FENIX SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA sobre a aplicação de penalidades por descumprimento de contrato de mão de obra terceirizada. A sanção inclui multa de 15% sobre o valor do contrato e suspensão temporária de licitar e contratar com o órgão por 24 meses. A empresa também corre risco de ser inscrita no CADIN se não pagar o débito.

SENAPPEN impede empresa de licitar por 1 mês por irregularidade.

A SENAPPEN impede a empresa VISUAL BORDADOS de licitar e contratar com a administração por um mês, a partir de março de 2026, devido a irregularidades apuradas em processo administrativo.

SUPGA impede QUALYMULTI de licitar por 2 anos por inexecução de contrato.

A Superintendência de Aquisições e Contratos (SUPGA) do Serpro aplicou à empresa QUALYMULTI SERVIÇOS LTDA. a penalidade de suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar por dois anos. A decisão ocorreu devido à inexecução parcial do contrato, especificamente pela ausência de assinatura e não início de Ordens de Serviços dentro do prazo estipulado.