PL 2170/2026 tramita e propõe aumento de penas para homicídio qualificado e roubo com lesão grave
O Projeto de Lei 2170/2026, apresentado em 5 de maio de 2026, altera o Código Penal (Decreto‑Lei nº 2.848/1940) com o objetivo de tornar as sanções penais mais proporcionais.
A proposta eleva o limite máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade, aumenta a pena mínima para homicídio qualificado e restabelece a pena do roubo qualificado quando resulta em lesão corporal grave.
Para a população, a mudança implica penas potencialmente mais longas para crimes graves, buscando maior dissuasão e adequação entre a gravidade do delito e a punição aplicada. O ajuste também pode impactar o volume de processos e a carga dos tribunais.