O Ministério da Fazenda, por meio de despacho publicado em 7 de maio de 2026, autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a celebrar um contrato de até R$ 15 bilhões. O objetivo é disponibilizar linhas de financiamento reembolsáveis a pessoas jurídicas que enfrentam impactos decorrentes de instabilidade geopolítica e de tarifas comerciais majoradas.
A contratação tem amparo no art. 3º da Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, e está condicionada à disponibilidade orçamentária. As manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional confirmaram o cumprimento dos requisitos legais, permitindo a formalização do acordo.
Com o recurso, o BNDES poderá apoiar empresas que sofrem com as oscilações do comércio internacional, contribuindo para a manutenção de empregos e a estabilidade econômica. A medida reforça a política de enfrentamento de choques externos e demonstra a atuação coordenada entre o Ministério da Fazenda e o BNDES para mitigar efeitos de crises externas sobre a economia nacional.