O Projeto de Lei 2273/2026, apresentado em 8 de maio de 2026, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta institui a Lei Maria da Penha Digital, ampliando a proteção às mulheres contra atos de violência de gênero praticados em ambientes digitais.
A norma estabelece obrigações para provedores de redes sociais, como a remoção rápida de conteúdo abusivo, a criação de canais de denúncia e a adoção de mecanismos de prevenção. Também altera a Lei nº 11.340/2006, ampliando as medidas de atendimento e responsabilização para casos ocorridos no meio virtual.
Se aprovada, a lei trará maior segurança para as vítimas, facilitando o acesso a apoio especializado e permitindo que as plataformas digitais colaborem ativamente na prevenção de abusos. O projeto ainda será analisado por comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário, podendo impactar significativamente a política de combate à violência contra a mulher no Brasil.