A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em 7 de maio de 2026, a deliberação nº 128 que autoriza a realização da Audiência Pública nº 6/2026. O objetivo é recolher sugestões e contribuições da sociedade para as minutas de edital, contrato, Programa de Exploração da Rodovia (PER) e Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) referentes à concessão dos lotes 01 e 03 das rodovias do Estado de Santa Catarina.
O lote 01 compreende trechos das BR‑153, BR‑282 e BR‑470, totalizando aproximadamente 515,6 km. Já o lote 03 inclui trechos das BR‑153, BR‑282 e BR‑480, com extensão estimada de 166,0 km. Ambos os lotes serão objeto de processos de concessão que visam melhorar a gestão e a qualidade dos serviços rodoviários.
A divulgação do aviso de audiência será feita no Diário Oficial da União e no site da ANTT, conforme o art. 2º da deliberação. O presidente da audiência poderá, a qualquer momento, alterar datas, horários, canais de transmissão e demais informações de contato, nos termos do art. 3º, garantindo flexibilidade para a participação do público.
A iniciativa permite que cidadãos, empresas e demais interessados influenciem as condições contratuais e técnicas da futura concessão, o que pode resultar em melhorias na infraestrutura rodoviária, maior segurança e estímulo ao desenvolvimento econômico regional.