Em sessão da Comissão de Direitos da Mulher (CMULHER), realizada em 13 de maio de 2026, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei 5424/2025, que propõe a criação do Prontuário Único Nacional de Violência Doméstica, alterando a Lei Maria da Penha.
O novo prontuário reunirá em um único banco de dados informações sobre ocorrências de violência doméstica em todo o país, facilitando o acompanhamento pelos órgãos de segurança pública e pelos serviços de assistência às vítimas. A medida visa agilizar a proteção, evitar a duplicidade de registros e melhorar a eficácia das políticas de prevenção e atendimento.
A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e representa um passo importante na tramitação do projeto, que agora segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.