Comissão de Educação aprova PL 1519/2024 que garante ingresso e permanência de idosos em cursos de graduação

A Comissão de Educação (CE) aprovou, em votação simbólica, o parecer do relator Deputado Professor Alcides (PSDB‑GO) sobre o PL 1519/2024, na sessão de 27 de maio de 2026. O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para instituir ações que assegurem o ingresso e a permanência de pessoas idosas nos cursos de graduação das universidades brasileiras, com recursos previstos no orçamento anual.

Se sancionado, a medida exigirá que as instituições de ensino superior criem políticas de apoio, como vagas reservadas, adaptações de infraestrutura, tutoria especializada e apoio financeiro, facilitando a continuidade dos estudos para a população idosa. Essa iniciativa amplia o direito à educação ao longo da vida, permitindo que mais idosos concluam cursos superiores e contribuam com sua experiência ao mercado de trabalho e à sociedade.