Câmara aprova PL que permite a pais internar adolescentes dependentes de drogas em comunidades terapêuticas
Em 28 de maio de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o substitutivo ao Projeto de Lei 1822/2024, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e relatado por Fernando Máximo (PL-RO).
O texto permite que pais ou responsáveis solicitem a internação imediata de crianças e adolescentes dependentes de drogas — ou ameaçados por facções criminosas — em comunidades terapêuticas legitimadas pelo poder público. São criadas duas modalidades: a 'voluntária' e a 'assistida'. Nesta última, a internação de adolescentes de 12 a 18 anos depende também da concordância do próprio adolescente. As entidades de acolhimento devem assegurar frequência escolar, separação entre adultos e menores e equipe com psicólogos e assistentes sociais.