ANM notifica 40 empresas e pessoas com multas e suspensão de 2 anos em licitações de áreas minerárias
O Superintendente da Agência Nacional de Mineração (ANM), André Elias Marques, publicou o Despacho Relação nº 176/2026, cientificando 40 empresas e pessoas físicas de infrações cometidas em processos de disponibilidade de áreas minerárias. As penalidades incluem multas e suspensão temporária de participação em licitações por dois anos, com prazo de 10 dias para defesa ou pagamento.
As multas variam entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00, totalizando aproximadamente R$ 400 mil. As sanções foram aplicadas por descumprimento do Parágrafo único do Art. 45 do Decreto nº 9.406/2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020, referente à 2ª rodada de disponibilidade de áreas.