A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, por meio do Despacho de Relação nº 296/2026, a instauração de processo administrativo para o decaimento de portarias de lavra de diversas mineradoras em Minas Gerais.
O procedimento, fundamentado na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), afeta títulos de lavra de empresas como Vale S.A., Anglogold Ashanti, Taquaril Mineração, Empabra, Navantino Alves, entre outras, concedendo prazo de 10 dias para apresentação de defesa.
No mesmo despacho, a ANM aprovou o Plano de Fechamento da Mina Ponte Preta Ltda (processo 833.118/2023), referente à fase de concessão de lavra da referida unidade.
A agência também intimou a Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda a cumprir exigências relacionadas a laudo de servidão, estabelecendo prazo de 60 dias para a regularização.
Essas decisões podem impactar a continuidade das atividades de mineração na região, influenciar o cumprimento de normas ambientais e afetar a cadeia produtiva local.