A Agência Nacional de Mineração (ANM) instaurou processo administrativo para o decaimento da Portaria de Lavra concedida à Vale S.A., processo 004.451/1955, com base na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2026 e assinado pelo gerente Cairo Costa Duarte.
Segundo o ato, publicado na Relação nº 292/2026, a empresa é identificada como titular do direito minerário e também aparece vinculada à Minerações Brasileiras Reunidas S.A. (MBR), subsidiária da Vale. A intimação foi emitida por meio do Ofício nº 26399/2026/COROUT-MG/ANM.
Prazo e procedimento
A Vale foi intimada a apresentar defesa no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação do despacho. Caso a defesa não seja apresentada ou não seja aceita, a Portaria de Lavra poderá ser declarada decaída, o que implica a extinção da concessão de lavra para a área abrangida pelo processo.
O decaimento é um procedimento previsto na legislação de unidades de conservação, que permite à administração revisar — e, em caso de incompatibilidade, extinguir — títulos minerários anteriores à criação de áreas protegidas ou que se sobreponham a elas.
Operação coordenada
O despacho contra a Vale não é isolado. No mesmo dia, a ANM publicou outra relação (nº 296/2026) que instaura processos idênticos de decaimento contra outras sete empresas, também vinculados ao escritório COROUT-MG/ANM. Entre os demais titulares intimados estão:
- Anglogold Ashanti Corrego do Sitio Mineracao S.A.
- Taquaril Mineracao S.A.
- Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte
- Empabra Empresa de Mineracao Pau Branco Ltda
- Mineracao Geral do Brasil S/A
- Navantino Alves
A Vale aparece ainda em um segundo processo na mesma relação (003.484/1959), além do processo 001.559/1967.