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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 31/08/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
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Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério da Fazenda > Secretaria-Adjunta
A Secretaria-Adjunta do Ministério da Fazenda revogou a qualificação da Maersk FPSO Brasil como devedora contumaz. A medida restabelece a situação cadastral da empresa no CNPJ e determina sua exclusão da lista da Receita Federal e do Cadin.
Ministério da Fazenda > Secretaria-Adjunta
A Solução de Consulta nº 164 esclarece que o limite de até 50% do valor do bem pode ser deduzido integralmente no exercício de instalação ou entrada em operação, sem proporcionalização mensal, para IRPJ e CSLL.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
CMN fixa limite de R$ 26,625 bilhões para crédito do setor público em 2026
Ministério da Fazenda > Conselho Monetário Nacional
PGFN formaliza contragarantia de R$ 200 milhões para urbanização do Complexo do Alemão
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PGFN formaliza garantia de R$ 200 milhões para obras de urbanização no Complexo do Alemão
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Sem publicações de destaque nesta edição: Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
O deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) protocolou, em 31 de agosto de 2026, o Requerimento 18/2026, que solicita a realização de uma audiência pública na Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal.
Ler matéria completaO deputado Delegado Caveira (PL/PA) apresentou, em 31 de agosto de 2026, o Parecer do Relator nº 1/2026 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), recomendando a aprovação, com emenda, do Projeto de Lei nº 2.796/2026.
Ler matériaO deputado Delegado Caveira (PL/PA) apresentou, em 31 de agosto de 2026, parecer como relator do Projeto de Lei (PL) 2.796/2026 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Ler matériaO deputado Delegado Caveira (PL/PA) apresentou, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 171/2026.
Ler matériaO deputado Delegado Caveira (PL-PA) apresentou, em 31 de agosto, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 86/2026. A proposição ainda não foi votada nem aprovada e permanece na fase de apresentação.
Ler matériaO deputado Delegado Caveira (PL/PA), relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), apresentou parecer com substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 86/2026.
Ler matériaO deputado Delegado Caveira (PL/PA), relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), apresentou um parecer com substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 171/2026, de autoria do deputado Lincoln Portela.
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 1.039 estabelece novos critérios e requisitos para o funcionamento, habilitação e credenciamento de laboratórios analíticos de controle de qualidade.
Ler matériaResolução da Diretoria Colegiada nº 1.041 da ANVISA altera o art. 63 da RDC nº 870/2024, definindo novo prazo para registro de gases medicinais.
Ler matériaA ANVISA determinou o cancelamento de registros sanitários de diversos medicamentos e produtos biológicos.
Ler matériaA ANTT realiza audiência pública sobre o Edital de Sandbox Regulatório para o sistema de livre passagem (Free Flow).
Ler matériaResolução ANTT nº 6.088 aprova o Regulamento de Outorgas Ferroviárias (ROF 1), disciplinando as regras para concessões e autorizações de infraestrutura ferroviária.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 200,0MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1432/2026/PFN
União firma contrato de garantia de R$ 200 milhões com a Caixa para obras no Complexo do Alemão.
Valor material: R$ 200 mi
Atos Normativos
Valor materialR$ 39,4BAlto interesse públicoRESOLUÇÃO CMN Nº 5.339, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Resolução CMN nº 5.339 altera o anexo da Resolução CMN nº 4.995/2022, definindo novos limites anuais para operações de crédito do setor público.
Valor material: R$ 39,43 bi
Contratos
Valor materialR$ 127,6MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393020
DNIT adita contrato de manutenção na BR-364/MT com LCM Construção, elevando valor para R$ 127,6 milhões.
Valor material: R$ 127,6 mi
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 45.835, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Valor material: R$ 5 bi
Atos Normativos
Valor materialR$ 11,3BAVISOS
Valor material: R$ 11,32 bi
Contratos
Valor materialR$ 69,2MEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393020
DNIT adita contrato de manutenção na BR-070/MT com acréscimo de R$ 28,4 milhões e prorrogação de prazo.
Valor material: R$ 69,2 mi
Atos de Pessoal
InstitucionalPORTARIA Nº 252, de 27 de agosto de 2026
Diversos Procuradores do Trabalho são designados para atuar em sessões de julgamento do TRT da 10ª Região em setembro de 2026.
Ato institucional de alto interesse
Fiscalização Regulatória
Política públicaPORTARIA CODAR Nº 357, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Portaria estabelece diretrizes para auditoria de pedidos de restituição e compensação de créditos previdenciários pela Receita Federal.
Politica publica ou regra regulatoria
Contratos & Licitações
4.135 contratos publicados no PNCP, somando R$ 1,5B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
4.135
Contratos publicados
R$ 1,5 bi
Valor total
R$ 366,7 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 49% de todo o valor do período.
Maior órgão: 18% · Maior fornecedor: 18%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| MT8 INFRA LTDA | 1 | R$ 273 mi |
| V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA | 1 | R$ 120,2 mi |
| PRAXIS FORMAÇÃO E MENTORIA LTDA | 1 | R$ 71,4 mi |
| GARRA GM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA | 1 | R$ 66,4 mi |
| INSTITUTO DE GESTAO E ACAO SOCIAL | 1 | R$ 63,5 mi |
| LOCAL DC INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA | 1 | R$ 38,9 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
DOAÇÃO COM ENCARGOS de bem imóvel localizado nesta cidade, uma parte de terras situada no perímetro urbano do Município de Jataí/GO, denominada Gleba 07, com área total de 100.000,00 m², objeto da matrícula 74.442, possuindo as seguintes confrontações e medidas perimetrais: Inicia-se no vértice P-7, confrontando com a Gleba 01, seguindo pelo azimute de 130°23'46" e distância de 457,42 m até o vértice P-8; Do vértice P-8 segue pelo azimute de 225°34'50" e distância de 207,33 m até o vértice P-9; Do vértice P-9 segue confrontando com o Remanescente da Área até o vértice P-10, pelo azimute de 307°22'19" e distância de 460,26 m; Do vértice P-10 segue confrontando com a Gleba 06, pelo azimute de 45°34'50" e distância de 231,71 m, retornando ao vértice P-7, ponto inicial da descrição.
MUNICIPIO DE JATAI · MT8 INFRA LTDA · GO
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Resolução
Alto interesse públicoAltera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
Conselho Monetário Nacional
Ver na fonteResolução
Aprova a primeira norma das Condições Gerais de Transporte Ferroviário, denominada Regulamento de Outorgas Ferroviárias - ROF 1, aplicável aos contratos de concessão e autorização de ferrovias, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Ver na fonteResolução
Altera o art. 63 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 870, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a notificação, o registro e as mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos.
ANVISA
Ver na fonteResolução
Desapropriação por interesse social (Lei nº 4132/1962). Encaminhamento da matéria para a expedição de Decreto Presidencial.
Conselho Diretor do INCRA
Ver na fonteResolução
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N° 244, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - Institui Grupo de Trabalho para debater acolhimento institucional de pessoas em trânsito por tratamento de saúde.
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Ver na fonte917
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
917 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA MIDR Nº 2.782, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria MIDR nº 2.782 designa os representantes titulares e suplentes de diversas unidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para compor o Comitê Permanente de Resiliência Climática. O comitê contará com membros da Secretaria-Executiva, Gabinete, Secretarias Nacionais, Agência Nacional de Águas e superintendências regionais.
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 85, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria trata da agregação de oficiais e praças do Exército Brasileiro. Entre os afetados estão militares designados para missões na UNIFIL (Líbano), Adidância nos Emirados Árabes, Ministério da Defesa e TSE, além de um sargento que se candidata a cargo eletivo.
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 86, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria trata da reversão de militares (oficiais e praça) de missões no exterior (Portugal, EUA, México, Canadá, Chipre) ou de cursos e funções específicas, retornando ao regime de incidência regular da Lei 6.880/1980.
PORTARIAS MTE DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego designou diversos membros titulares e suplentes para compor a Comissão Nacional de Políticas de Equidade, Segurança e Saúde (CONESST). Além disso, houve a designação de representantes para comitês gestores e a declaração de vacância do cargo de Agente Administrativo por posse em cargo inacumulável.
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 581, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O servidor Marcelo Ribeiro Moreira foi dispensado da função de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Secretário Adjunto (FCE 1.15) na Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Ato PRES/TRF2 Nº 481, DE 26 DE agosto DE 2026
O Presidente do TRF2 publicou o Ato nº 481/2026, que promove alterações na estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação. O ato envolve a exoneração e nomeação de servidores para cargos de Diretor de Subsecretaria (CJ-2) e Diretor de Divisão (CJ-1), reorganizando áreas de inovação, infraestrutura e governança.
PORTARIA SG-MD Nº 4.388, de 25 de agosto de 2026
O Coronel do Exército Nilton Gomes Rolim Filho, Presidente do CISM, foi autorizado a se afastar do país entre 22 de setembro e 17 de outubro de 2026. O objetivo é participar de diversos campeonatos mundiais militares e reuniões internacionais em Portugal, Hungria, Suíça, Polônia e África do Sul.
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 584, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O servidor Cláudio Martins Neiva Monteiro, Analista Técnico Executivo, foi designado para exercer a substituição eventual da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Penalidades
22 penalidades publicadas nesta edição.
Multa
Controladoria-Geral da União
Data: 2026-08-27
Multa
Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF)
Data: 2026-08-26
Impedimento de licitar
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil
Impedimento de licitar
Base de Aviação de Taubaté
Impedimento de licitar
DNIT/RN
Data: 2026-08-28
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Audiência Pública
Prazo 23/10/2026Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
264
vagas em aberto
Processo Seletivo
130 vagasProcesso Seletivo
75 vagasBanca: Copeve/UFMG
Convocação
59 pessoasConcurso Público
31 vagasProcesso Seletivo
28 vagasInscrições até 30/09/202630 diasFeed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
Decisão SUROD nº 967 da ANTT aprova o reajuste de 4,97% na tarifa de pedágio da concessionária Autopista Fluminense.
| TELEFONICA BRASIL S.A. |
| 1 |
| R$ 38 mi |
| DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA | 4 | R$ 37,3 mi |