A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União, em 31 de agosto de 2026, o extrato do Contrato de Garantia nº 1432/2026/PFN. Celebrado em 26 de agosto, o instrumento tem valor de R$ 200 milhões.

O contrato foi firmado entre a União e a Caixa Econômica Federal, em relação ao Contrato de Financiamento nº 0633.965-70/26, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Caixa. O município aparece como interveniente no contrato de garantia.

Os recursos do financiamento são destinados à execução de obras de urbanização do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Novo PAC — Periferia Viva — Urbanização de favelas. O ato está associado ao processo SEI nº 17944.001184/2026-15.

A União é representada pela procuradora da Fazenda Nacional Suely Dib de Sousa e Silva; o município, pelo prefeito Eduardo Cavaliere Gonçalves Pinto; e a Caixa, pela gerente de filial Ana Denise Coimbra dos Santos.