A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na segunda-feira (31/08/2026), o extrato do Contrato de Contragarantia nº 1428/2026/PFN, celebrado em 26 de agosto de 2026. O acordo, no valor de R$ 200 milhões, foi firmado entre a União e o Município do Rio de Janeiro.
A contragarantia está vinculada ao Contrato de Financiamento nº 0633.965-70/26, firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal. O financiamento é destinado à execução de obras de urbanização do Complexo do Alemão, no âmbito do Programa Novo PAC — Periferia Viva — Urbanização de favelas.
O Banco do Brasil S.A. e o Banco Bradesco S.A. são intervenientes no contrato. O processo administrativo relacionado ao acordo está registrado sob o número SEI 17944.001184/2026-15.
O documento identifica Suely Dib de Sousa e Silva como representante da União e Eduardo Cavaliere Gonçalves Pinto como representante do município. Também registra os representantes do Banco do Brasil e do Bradesco.