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O deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) protocolou, em 31 de agosto de 2026, o Requerimento 18/2026, que solicita a realização de uma audiência pública na Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal. O objetivo do pedido é debater os aspectos jurídicos, sociais e de segurança pública relacionados à proposta de alteração do regime de responsabilização de adolescentes.
O parlamentar sugere que o debate foque na prática de crimes graves por menores de idade e no uso de adolescentes por organizações criminosas. Para compor o debate, o requerimento lista convidados que incluem juristas, professores de Direito, especialistas em sistema prisional, psiquiatras e representantes de instituições, além de familiares de vítimas de crimes cometidos por adolescentes.
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Segundo a justificativa do deputado, a audiência permitiria confrontar diferentes perspectivas sobre o modelo atual de responsabilização e discutir os efeitos de uma possível mudança no artigo 228 da Constituição Federal. O requerimento agora aguarda deliberação pela Comissão Especial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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