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O deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) apresentou, em 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5244/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). A proposta estabelece a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio, observadas as características de cada etapa e modalidade, as diretrizes curriculares e as hipóteses legais em que a prática é facultativa ao estudante.
O texto prevê que a oferta tenha regularidade e continuidade pedagógica ao longo da semana. Entre os objetivos estão contribuir para o desenvolvimento físico, motor, cognitivo, afetivo e social dos estudantes, estimular hábitos de vida fisicamente ativa e a prevenção do sedentarismo, além de promover o acesso a manifestações da cultura corporal, como jogos, brincadeiras, esportes, danças, lutas e ginásticas. A proposta também prevê inclusão, igualdade de participação e adaptação das atividades quando necessário.
Na educação infantil, o projeto não fixa um número de aulas semanais. Em vez disso, assegura experiências pedagógicas regulares voltadas ao desenvolvimento corporal, motor e psicomotor, integradas aos campos de experiências e à proposta pedagógica da instituição. Essas experiências devem ser preferencialmente distribuídas em mais de um momento ao longo da semana, com participação de professor licenciado em Educação Física em articulação com os demais profissionais da etapa.
Atividades esportivas extracurriculares, projetos, oficinas, treinamentos de equipes e outras práticas corporais poderão complementar, mas não substituir, as aulas curriculares e as experiências pedagógicas previstas no projeto. A organização das atividades deverá respeitar a autonomia dos sistemas e das instituições de ensino, as diretrizes curriculares nacionais e as cargas horárias mínimas anuais previstas na legislação.
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O PL está apenas na etapa de apresentação na Câmara dos Deputados. O registro da proposição não indica votação, aprovação, rejeição ou sanção.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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