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O deputado Marcos Braz apresentou, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o Substitutivo 1/0 ao Projeto de Lei 3.315/2024, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto. A proposição trata da obrigatoriedade de equipe médica em competições de fisiculturismo e foi apresentada em 2 de setembro de 2026.
O substitutivo restringe a exigência às competições profissionais realizadas no território nacional. Pelo texto apresentado, esses eventos deverão dispor de estrutura adequada para o atendimento de emergências médicas, com profissional ou equipe de saúde habilitada, equipamentos e insumos para o atendimento inicial e meio adequado para a remoção de participantes.
A proposta também prevê que o organizador mantenha um plano de atendimento a emergências com a identificação dos responsáveis, os procedimentos para acionar serviços de emergência e remover participantes e a localização dos equipamentos e do meio de remoção. A estrutura e os procedimentos deverão observar as normas sanitárias e regulamentares aplicáveis.
O texto prevê que o descumprimento sujeite o responsável às sanções previstas na legislação aplicável, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. Também estabelece que a eventual lei entre em vigor 180 dias após sua publicação.
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O substitutivo foi apenas apresentado e não há, no registro consultado, votação ou aprovação da matéria. O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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