Comissão apresenta substitutivo que propõe Auxílio Mãe Atípica de R$ 600

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família apresentou, em 3 de setembro de 2026, um substitutivo ao PL 1.520/2025 que propõe instituir o Auxílio Mãe Atípica (AMA). O texto prevê apoio financeiro e acompanhamento psicossocial contínuo para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, inclusive Transtorno do Espectro Autista (TEA), que demandem cuidados contínuos.

O substitutivo prevê pagamento mensal de R$ 600 à mãe ou responsável legal, independentemente de vínculo empregatício formal. Para receber o auxílio, a pessoa deverá comprovar carga de cuidado elevada, que afete sua rotina de trabalho, por meio de laudos médicos e relatórios de assistentes sociais e profissionais de saúde, além de estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

Se a beneficiária for responsável por mais de uma criança ou adolescente que atenda aos requisitos, o valor poderá ser acrescido em R$ 150 por dependente adicional, limitado a três acréscimos. O texto também prevê que o benefício possa ser acumulado com outros benefícios de programas federais de transferência de renda, no valor de até um salário mínimo, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e regulamentares.

Entre as medidas de apoio previstas estão acompanhamento psicológico regular e prioritário pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acesso prioritário a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar e espaços públicos de respiro familiar, com cuidadores capacitados.

O registro da Câmara consultado indica que a proposição foi apenas apresentada e não tem votação registrada. Portanto, o substitutivo ainda não representa aprovação definitiva nem a criação em vigor do benefício.