A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.520/2025 com substitutivo, em reunião extraordinária realizada em 2 de setembro de 2026. Segundo o parecer, a votação ocorreu pelo processo simbólico.
O texto registra que a decisão foi tomada nos termos do parecer do relator, deputado Bruno Ganem. O parecer da comissão foi apresentado e protocolado na Câmara dos Deputados em 3 de setembro de 2026, sob o registro PAR 1/0.
No registro oficial da proposição, o PAR 1/0 aparece como “Parecer de Comissão”, de autoria da CPASF, com situação de “Apresentação de Proposição”. O registro não traz votação associada a esse parecer; a aprovação descrita no documento refere-se ao PL 1.520/2025 com substitutivo.