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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apresentou, em 3 de setembro de 2026, o parecer referente ao Projeto de Lei (PL) 3.751/2025. O documento foi apresentado após reunião ordinária realizada em 1º de setembro, conforme a data registrada no parecer.
Nos termos do parecer do relator, deputado Sargento Portugal, a comissão concluiu pela aprovação do projeto com substitutivo. O texto também registra a aprovação das emendas aos substitutivos nº 1 e 2, a aprovação parcial da emenda ao substitutivo nº 3 e a rejeição das emendas aos substitutivos nº 4, 5 e 6.
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O parecer informa que a votação ocorreu por processo simbólico. O registro da proposição consultado não aponta tramitação posterior: a situação disponível é a de apresentação do parecer pela CSPCCO.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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