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O deputado Marcos Braz (PSDB/RJ) apresentou, em 2 de setembro de 2026, um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.488/2026 na Comissão de Saúde (CSAUDE). De autoria do deputado Luciano Vieira, o projeto trata da divulgação de orientações de primeiros socorros para situações de crise convulsiva.
O substitutivo substitui a referência específica ao Protocolo CALMA por uma formulação mais ampla, baseada em evidências científicas e sujeita a atualizações conforme as recomendações das autoridades sanitárias competentes. A mudança busca evitar que alterações futuras nos protocolos de atendimento dependam de uma nova alteração legislativa.
Pelo texto do substitutivo, as orientações seriam divulgadas, na forma do regulamento, em locais de ampla circulação e acesso ao público, especialmente em prédios da administração pública, veículos e terminais de transporte coletivo público — inclusive aeroportuários, hidroviários e rodoviários —, instituições públicas de ensino e estabelecimentos públicos de saúde ou privados que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os materiais deverão usar linguagem simples, acessível e baseada em evidências científicas. O conteúdo mínimo inclui medidas para preservar a integridade física e a segurança da pessoa, observar as características e a duração da crise e identificar situações que exijam o acionamento do serviço de emergência.
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O registro da Câmara indica que o substitutivo foi apenas apresentado e não tem votação registrada. Portanto, a medida ainda não foi aprovada e continua em tramitação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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