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O deputado Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou, em 2 de setembro de 2026, o Parecer Preliminar de Plenário (PRLP 1) referente ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 995/2026. O documento propõe a ratificação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para ocupar uma vaga de Ministro no Tribunal de Contas da União (TCU).
A indicação visa preencher a vacância deixada pela renúncia do Ministro Bruno Dantas, comunicada pelo TCU em 31 de agosto de 2026. O nome de Rodrigo Pacheco foi proposto pelas lideranças do Senado Federal e já havia sido aprovado pela Câmara Alta em 1º de setembro de 2026, com 63 votos favoráveis.
No relatório, o deputado Aécio Neves destaca que o indicado cumpre os requisitos constitucionais de idade, idoneidade e notório conhecimento jurídico e administrativo. O parecer ressalta a trajetória de Pacheco na presidência do Senado e do Congresso Nacional como elementos que qualificam sua atuação para o controle externo da administração pública.
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A proposição agora aguarda providências internas na Câmara dos Deputados para seguir com o rito de deliberação no Plenário.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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