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O deputado Capitão Alden (PL/BA) apresentou, em 1º de setembro de 2026, o Relatório Final (REL 1/2026) da Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas relacionadas à segurança privada e aos bombeiros civis (SUBSPBC). O documento foi apresentado no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), onde a proposição aguarda providências internas, segundo o registro da Câmara.
O relatório recomenda a revisão de pontos do Decreto nº 13.012/2026 para sanar ambiguidades e a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), com a separação das atribuições de vigilantes das funções de porteiros, vigias e fiscais de loja. Também defende o fortalecimento da fiscalização da Polícia Federal contra empresas clandestinas e a circulação ilegal de armas.
Entre as recomendações ao Legislativo está a prioridade para a votação de propostas sobre crimes hediondos contra profissionais de segurança privada (PL nº 5.744/2023), atividade de risco (PL nº 2.480/2025), saúde mental e suporte psicológico (PL nº 5.585/2023), trabalho intermitente ou horista para vigilantes (PL nº 2.379/2022), atividade especial de risco (PLP nº 28/2026) e aposentadoria especial, por meio de uma proposta de emenda à Constituição ainda dependente da coleta de assinaturas.
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O texto também registra a realização de audiência pública sobre as condições de trabalho de seguranças, bombeiros, brigadistas e socorristas e recomenda o aprimoramento das estruturas de fiscalização e a capacitação continuada dos agentes públicos. A apresentação do relatório não corresponde a uma votação ou aprovação da proposição; o registro consultado não indica deliberação sobre o REL 1/2026.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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