A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou o Requerimento 86/2026, que propõe uma diligência oficial da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) em Goiânia (GO). A proposta está pronta para pauta na comissão e ainda não foi objeto de deliberação registrada.
O requerimento prevê reuniões com autoridades do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO), do Ministério Público de Goiás (MP/GO), da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB/GO) e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO). O objetivo é acompanhar os desdobramentos e as garantias institucionais relacionados ao julgamento, pelo Tribunal do Júri, dos acusados pelo homicídio do advogado Davi Sebba Ramalho, marcado para 1º e 2 de outubro de 2026.
Na justificativa, Alice Portugal afirma que Goiás registrou, em 2024, 372 mortes decorrentes de intervenções policiais, equivalentes a uma taxa de 5,1 mortes por 100 mil habitantes. O texto compara o índice com a média brasileira de 2,9 mortes por 100 mil habitantes e informa que a taxa goiana caiu 28,8% em relação a 2023, mas permaneceu elevada.