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4.044

na edição de 2026-04-10

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46

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Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

695

11 penalidades · 684 atos

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08 de abr.CâmaraReunião de Instalação e Eleição

Fonte oficial: Câmara

Câmara instala Subcomissão Especial para Segurança Privada e Bombeiros Civis

Na última quinta‑feira, a Câmara dos Deputados realizou a reunião de instalação e eleição da Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas relacionadas à segurança privada e aos bombeiros civis. A nova Subcomissão, denominada SubSPBC, será responsável por…

08 de abr.CâmaraAudiência Pública

Fonte oficial: Câmara

Câmara cancela Audiência Pública sobre problemas na formação das ligas FFU e LIBRA no futebol

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados cancelou, em 2026, a audiência pública prevista para discutir os problemas na formação das ligas FFU e LIBRA no futebol brasileiro, atendendo ao requerimento nº 8/2026 apresentado pelo deputado Beto Pereira. A reunião deveria analisar…

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08 de abr.CâmaraAudiência Pública e Deliberação

Fonte oficial: Câmara

Câmara realiza audiência pública sobre exames médicos, psicológicos e toxicológico para habilitação nas categorias A e B

Em sessão da Comissão Especial de Trânsito, realizada nesta semana, foram debatidos os requisitos de exames médicos, psicológicos e toxicológicos para candidatos à habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). A audiência contou com a presença de autoridades como o Secretário…

08 de abr.CâmaraReunião Técnica

Fonte oficial: Câmara

Evento técnico da Câmara discute governança, incidência e democracia participativa

A Câmara dos Deputados convocou, nesta semana, uma reunião técnica intitulada “FPOSC em Perspectiva: Governança, Incidência e Democracia Participativa”. O encontro, organizado pelo órgão de Eventos da Casa, reuniu especialistas e representantes da sociedade civil para debater mec…

08 de abr.CâmaraAudiência Pública

Fonte oficial: Câmara

Requerimento nº 13/2026: Audiência pública discute diretrizes do Programa Espacial Brasileiro

Em 2026, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizou uma audiência pública a pedido do deputado André Figueiredo (Requerimento nº 13). O evento contou com a presença confirmada de Marco Antonio Chamon, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), para apresentar as…

08 de abr.CâmaraSessão Não Deliberativa Solene

Fonte oficial: Câmara

Câmara realiza sessão solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde e lança Vade Mecum da Saúde 2026

Na sessão não deliberativa solene realizada em 7 de abril de 2026, o Congresso Nacional celebrou o Dia Mundial da Saúde. O evento contou com a presença de autoridades, representantes da área da saúde e parlamentares. Durante a cerimônia, foi apresentado o Vade Mecum da Saúde 2026…

08 de abr.CâmaraPL 2721/2024

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 2721/2024 que define autor de obra como pessoa física, excluindo IA

O PL 2721/2024 define que apenas pessoas físicas podem ser autoras de obras, mesmo quando usadas IAs, garantindo direitos autorais ao criador humano.

08 de abr.CâmaraPL 1340/2024

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 1340/2024 que torna obrigatório fornecimento gratuito de cartão de débito vinculado à conta‑salário

Obrigatória a entrega gratuita de cartão de débito vinculado à conta‑salário, sem tarifas, exceto por reposição, garantindo acesso seguro e imediato ao salário.

08 de abr.CâmaraPL 3214/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 3214/2023 que altera placas veiculares para incluir município, estado e bandeira

Placas de veículos passarão a mostrar município, estado e bandeira da federação, valendo apenas para novos emplacamentos a partir de 1 ano após a lei.

08 de abr.CâmaraPL 5546/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova parecer do PL 5546/2023 que cria apoio a mulheres em áreas rurais, quilombolas e indígenas contra violência de gênero

O PL 5546/2023 cria apoio especializado e recursos para proteger mulheres em áreas rurais, quilombolas, indígenas e tradicionais contra a violência de gênero.

08 de abr.CâmaraPL 5163/2023

Fonte oficial: Câmara

Pl 5163/2023 amplia bolsa‑permanência do Prouni ao eliminar turno integral e carga horária mínima

O PL 5163/2023 altera o art. 11 da Lei nº 11.180/2005 para permitir a concessão de bolsa‑permanência a estudantes que recebem bolsa integral do Prouni, sem exigir que estejam matriculados em curso de turno integral nem que cumpram carga horária mínima. A bolsa será paga até o valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado exclusivamente ao custeio das despesas educacionais, e os critérios de concessão, manutenção e cancelamento ficarão definidos em regulamento. Com a mudança, estudantes que precisam conciliar estudos com trabalho ou que enfrentam longos deslocamentos poderão continuar recebendo apoio financeiro, reduzindo o risco de evasão. O benefício passa a abranger um número maior de alunos em situação de vulnerabilidade econômica, ampliando a democratização do ensino superior. A lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando a nova regra imediatamente aplicável aos beneficiários do Prouni que já estejam matriculados ou venham a se matricular em cursos de graduação.

08 de abr.CâmaraPL 877/2024

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 877/2024 que obriga aviso de risco ao dirigir em embalagens de medicamentos

Exige que embalagens de medicamentos avisem sobre riscos ao dirigir, visando reduzir acidentes de trânsito.

08 de abr.CâmaraPL 4233/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova parecer que torna obrigatório pagamento de passagens de ônibus e metrô via PIX e QR code (PL 4233/2023)

O PL 4233/2023 torna obrigatório o pagamento de passagens de transporte público coletivo via PIX e QR code, facilitando o pagamento instantâneo para os usuários.

08 de abr.CâmaraPL 3201/2019

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 3201/2019 que permite nomear vias e estações em homenagem a pessoas vivas

O PL 3201/2019 permite que parlamentares nomeiem vias ou estações em seus estados em homenagem a pessoas vivas e amplamente reconhecidas localmente.

08 de abr.CâmaraPL 5124/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 5124/2023 que proíbe reuso e determina descarte adequado de embalagens de tintas

Proíbe o reuso de embalagens de tintas e obriga descarte adequado, protegendo saúde e impondo multas de até R$5 mil por infração.

08 de abr.CâmaraPL 2550/2024

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 2550/2024 que institui rastreamento anual de câncer de pulmão no SUS

O PL 2550/2024 cria diretrizes para que o SUS implemente um programa de rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão. O foco são pessoas de alto risco – entre 50 e 80 anos, com histórico de tabagismo de 20 maços‑ano ou mais, que ainda fumam ou deixaram de fumar nos últimos 15 anos – que deverão ser submetidas anualmente à tomografia computadorizada de baixa dose (TCBD). O projeto inclui ações de educação sobre tabagismo, campanhas de comunicação, capacitação contínua de profissionais de saúde, busca ativa feita por agentes comunitários, atendimento multiprofissional, uso de saúde digital para levar o exame a áreas com pouca estrutura e definição de mecanismos de financiamento e monitoramento dos resultados. Para a população, isso significa que, a partir da publicação da lei, o SUS passará a oferecer gratuitamente o exame de TCBD para os grupos elegíveis, integrado ao programa de cessação do tabagismo e a um acompanhamento clínico especializado. A expectativa é que a detecção precoce aumente a taxa de sobrevida, reduza a mortalidade em até 20 % (38 % quando combinada com tratamento do tabagismo) e diminua os custos do tratamento, que em 2019 geraram cerca de R$ 1,3 bilhão em perdas diretas e indiretas.

08 de abr.CâmaraPL 5375/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova parecer que amplia acesso ao Fundo de Terras para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (PL 5375/2023)

Amplia acesso ao crédito do FTRA para indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais comprarem terra rural com financiamento de até 40 anos.

08 de abr.CâmaraPL 936/2024

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 936/2024 que garante direito de preferência a formadoras no primeiro contrato de jovens atletas

O PL garante às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato profissional de jovens atletas, protegendo seu investimento na formação esportiva.

08 de abr.CâmaraPL 1737/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 1737/2023 que institui política de incentivo à produção de gengibre

O PL 1737/2023 cria incentivos – crédito, assistência e certificação – para melhorar a qualidade do gengibre, priorizando agricultores familiares e pequenos produtores.

08 de abr.CâmaraPL 3839/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 3839/2023 que autoriza trajes tradicionais em fotos de documentos oficiais

Permite fotos com trajes tradicionais em RG, CNH e carteira de trabalho, facilitando a inclusão cultural nos documentos oficiais.

08 de abr.CâmaraPL 5819/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 5819/2023 que institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro

O Projeto de Lei 5819/2023 cria o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro, a ser comemorado anualmente em 17 de outubro, data de nascimento da compositora Chiquinha Gonzaga. O texto define que a data homenageia todos os profissionais que se dedicam à criação de melodias, arranjos e letras, reconhecendo a importância histórica e cultural da música brasileira. A medida tem caráter simbólico: institucionaliza a celebração em âmbito nacional, o que pode gerar eventos, atividades escolares, campanhas de mídia e incentivos a projetos culturais voltados à música. Não há previsão de recursos financeiros, multas ou obrigações específicas para cidadãos ou instituições, mas a data pode ser usada por órgãos públicos, escolas e entidades do setor para promover a valorização dos compositores e a difusão do patrimônio musical do país.

08 de abr.CâmaraPL 5504/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova parecer que acrescenta tutor gratuito e treinamento escolar para alunos diabéticos no PL 5504/2023

Garante tutor gratuito e treinamento escolar para apoiar alunos diabéticos, assegurando atendimento adequado nas escolas.

08 de abr.CâmaraPL 5110/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 5110/2023 que qualifica acesso a medicamentos como direito humano

O PL 5110/2023 declara o acesso a medicamentos como direito humano, reforçando sua garantia e facilitando a reclamação judicial contra faltas.

08 de abr.CâmaraReunião Deliberativa

Fonte oficial: Câmara

Comissão de Direitos Humanos aprova projetos que reforçam igualdade racial e proteção de minorias

Na última reunião deliberativa, realizada em 9 de abril de 2026, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discutiu e votou projetos legislativos voltados à promoção da igualdade racial e à proteção de grupos minoritários. Os projetos apr…

08 de abr.CâmaraReunião Técnica

Fonte oficial: Câmara

Câmara convoca reunião técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir pauta da CMULHER

A Câmara dos Deputados realizou, nesta semana, uma reunião técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) para discutir a pauta e assuntos correlatos. O encontro contou com a presença das coordenadoras de bancadas e dos membros da comissão, que buscaram alinhar pr…

08 de abr.CâmaraPL 1973/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 1973/2023 que exige certidões criminais e judiciais para habilitação ao casamento

O PL 1973/2023 altera o art. 1.525 do Código Civil para incluir, como documentos obrigatórios na habilitação para o casamento, a Certidão de Antecedentes Criminais e a Certidão Judicial de Distribuição Cível e Criminal dos dois nubentes. As certidões devem ser apresentadas nas comarcas onde residem ou exercem atividade laboral. Caso as certidões sejam positivas, elas não impedem a concessão da habilitação, servindo apenas como informação para os futuros cônjuges e para o cartório. Na prática, todos os casais que pretendam se casar precisarão solicitar esses documentos junto aos órgãos competentes, o que pode gerar custos e tempo adicional ao processo de habilitação. O objetivo declarado é aumentar a transparência e permitir que os nubentes tomem decisões mais conscientes, sem que a existência de antecedentes criminais seja, por si só, motivo de recusa ao casamento. O projeto não altera outras exigências legais nem cria sanções específicas, limitando‑se a tornar a apresentação das certidões obrigatória.

08 de abr.CâmaraPL 2115/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 2115/2023 que denomina “Elevado Prefeito Artur Claudino dos Santos” na BR-470, SC

Denomina o elevado da BR‑470 em Pouso Redondo/SC como “Elevado Prefeito Artur Claudino dos Santos”, alterando apenas a sinalização e documentos oficiais.

08 de abr.CâmaraPL 2186/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 2186/2023 que prorroga benefícios de programas de fidelidade para gestantes

O PL 2186/2023 garante que benefícios de programas de fidelidade sejam prorrogados por pelo menos seis meses para gestantes, facilitando seu uso após o parto.

08 de abr.CâmaraReunião de Instalação e Eleição

Fonte oficial: Câmara

Câmara realiza reunião de instalação e eleição de presidente e vice da Subcomissão Especial de Direito de Propriedade

Na última sessão da Câmara dos Deputados, a Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar ações que afetam o direito de propriedade realizou sua reunião de instalação e procedeu à eleição de seu presidente e vice. A escolha foi feita pelos deputados integrantes da subcomi…

08 de abr.CâmaraReunião Deliberativa

Fonte oficial: Câmara

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação encerra reunião deliberativa com votação de propostas legislativas

Na última sessão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada recentemente, foram discutidas e votadas diversas propostas legislativas, encerrando o processo deliberativo da comissão. A comissão tem papel central na formulação de políticas que incentivam a pesquisa, o…