Câmara realiza audiência pública sobre exames médicos, psicológicos e toxicológico para habilitação nas categorias A e B
Em sessão da Comissão Especial de Trânsito, realizada nesta semana, foram debatidos os requisitos de exames médicos, psicológicos e toxicológicos para candidatos à habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). A audiência contou com a presença de autoridades como o Secretário Nacional de Trânsito, representantes do Ministério da Saúde, da OPAS e diversos especialistas de associações de trânsito.
O objetivo da discussão é estabelecer normas que garantam a aptidão física e mental dos condutores, contribuindo para a redução de acidentes nas vias públicas. A exigência do exame toxicológico, além dos exames tradicionais, visa coibir o uso de substâncias que comprometam a condução, impactando diretamente todos os futuros motoristas.
Participaram da reunião representantes de entidades médicas, psicológicas, de autoescolas, do setor de segurança viária e do comércio, bem como advogados especializados em trânsito. Ao final, foram deliberados requerimentos apresentados por deputados que sugerem ajustes ao Projeto de Lei nº 8085/2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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A deliberação dos requerimentos ficará sujeita à pauta, com documentos apresentados até 24 horas antes da reunião. O debate segue em andamento, aguardando definição de eventuais alterações nas normas de exames para habilitação.