Em reunião deliberativa, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, realizou a discussão e votação do parecer da relatora, deputada Amanda Gentil (PP/MA).
A PEC 34/2024, apresentada pela senhora Laura Carneiro e outros, propõe incluir a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias no texto constitucional, ampliando a proteção legal a crianças nos primeiros anos de vida.
A inclusão de direitos constitucionais para a primeira infância pode impactar políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social, assegurando que programas governamentais considerem necessidades específicas desse grupo etário.