Câmara aprova PL 877/2024 que obriga aviso de risco ao dirigir em embalagens de medicamentos
A Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de abril de 2026, o Projeto de Lei 877/2024, que estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos. A aprovação ocorreu por meio de parecer aprovado no plenário.
O texto determina que as embalagens de medicamentos que possam comprometer a capacidade de condução incluam avisos claros sobre os riscos ao dirigir. Essa medida visa alertar consumidores e reduzir a ocorrência de acidentes de trânsito causados por efeitos colaterais de fármacos.
No plenário, o parecer foi aprovado sem registro de votos contrários ou abstinções, indicando consenso entre os parlamentares. A proposta segue agora para as próximas etapas legislativas, podendo avançar para votação final.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Caso seja sancionado, o PL trará mudanças práticas para fabricantes, que precisarão adequar rótulos, e para os usuários, que terão acesso a informações de segurança antes de consumir o medicamento.