A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária realizada em 8 de abril de 2026, o Projeto de Lei 877/2024, que estabelece a obrigatoriedade de informações sobre o risco de dirigir associado ao uso de determinados medicamentos nas suas embalagens.
Com a nova exigência, os consumidores passarão a receber alertas claros nas caixas ou rótulos dos fármacos que podem comprometer a capacidade de condução, permitindo que adotem precauções, como evitar o volante ou buscar orientação médica antes de dirigir.
A aprovação ocorreu por meio de parecer favorável, sem registro de votos contrários ou abstenções, indicando consenso entre os parlamentares. O texto segue para a fase de regulamentação, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária definirá os padrões de comunicação e os prazos para adequação das indústrias farmacêuticas.