Comissão CMADS aprova PL 1237/2024 que torna vacinação animal contra zoonoses obrigatória e gratuita

Em 10 de junho de 2026, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, por parecer simbólico, o Projeto de Lei 1237/2024. O PL propõe tornar obrigatória e gratuita a vacinação de cães, gatos e animais de rua contra doenças transmissíveis a humanos, por meio de campanhas e convênios.

A medida visa reduzir a incidência de zoonoses no país, protegendo a saúde da população e facilitando o controle de surtos. Ao garantir a vacinação sem custo para os tutores e para os municípios, o projeto busca ampliar a cobertura vacinal de animais domésticos e de rua, diminuindo riscos de transmissão de patógenos como a raiva e a leptospirose.