Comissão CFT aprova parecer do PL 4282/2025 que institui Política Nacional Integrada da Primeira Infância

Em 10 de junho de 2026, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, por votação simbólica, o parecer do Projeto de Lei 4282/2025. O PL propõe a criação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que será regulamentada pela União.

A PNIPI tem como objetivo garantir a integração das políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos, abrangendo saúde, educação, assistência e direitos. O plano prevê um programa quadrienal com monitoramento nacional para assegurar a prioridade absoluta desse público.