Câmara aprova PL 3214/2023 que altera placas veiculares para incluir município, estado e bandeira
No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, em parecer, o Projeto de Lei 3214/2023, que altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para que as placas de veículos passem a indicar o município, o estado e a bandeira da respectiva unidade da Federação.
Com a mudança, todos os veículos novos terão nas placas informações de identificação local, facilitando a visualização da origem do automóvel e podendo auxiliar órgãos de trânsito e segurança na fiscalização.
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A norma valerá apenas para novos emplacamentos a partir de um ano após a sua publicação, e ainda não há registro de votos, pois o parecer foi aprovado por unanimidade simbólica. O projeto segue para as próximas etapas legislativas.