Câmara aprova parecer que torna obrigatório pagamento de passagens de ônibus e metrô via PIX e QR code (PL 4233/2023)
Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer ao PL 4233/2023, que estabelece a obrigatoriedade do pagamento de passagens de transporte público coletivo – ônibus e metrô – por meio de PIX ou código QR.
A proposta visa modernizar a arrecadação de tarifas, permitindo pagamento instantâneo, reduzindo a necessidade de dinheiro em espécie e facilitando o acesso a usuários que não possuem cartões de transporte.
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A aprovação ocorreu por consenso, sem registro de votos contrários ou abstenções, indicando amplo apoio entre os parlamentares. O projeto segue agora para as etapas subsequentes de tramitação, como análise em comissão, antes de ser submetido a votação final em plenário.