Pl 5163/2023 amplia bolsa‑permanência do Prouni ao eliminar turno integral e carga horária mínima
No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Pedro Uczai (PT‑SC), sobre o PL 5163/2023, que altera a lei da bolsa‑permanência do Programa Universidade para Todos (Prouni).
A proposta elimina a exigência de que o estudante cumpra turno integral e carga horária mínima, ampliando o direito à bolsa‑permanência a estudantes que não podem se dedicar em tempo integral por motivos econômicos ou de saúde. Com a mudança, mais alunos vulneráveis poderão manter a ajuda financeira ao longo da graduação, reduzindo a evasão universitária.
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O parecer foi aprovado por unanimidade (0 votos contra, 0 abstenções), sinalizando amplo apoio entre os parlamentares. Agora o projeto segue para votação em plenário, etapa necessária antes de ser encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto.