A Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de abril de 2026, o Projeto de Lei 1340/2024, que determina que bancos entreguem gratuitamente cartão de débito vinculado à conta‑salário, sem cobrança de tarifas, exceto em caso de reposição. O texto foi aprovado por parecer, sem registro de votos contrários ou abstências, indicando consenso entre os parlamentares.
Com a medida, trabalhadores que recebem salário por conta‑salário terão acesso imediato ao dinheiro por meio de débito, sem custos de emissão ou manutenção. A única cobrança prevista é a taxa de reposição do cartão em caso de perda ou dano, o que reduz despesas para os usuários.
A aprovação do parecer avança o projeto para as próximas etapas legislativas, que incluem a análise da Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, votação em plenário. Caso seja sancionado, a norma criará um gasto público recorrente para as instituições financeiras, que deverão arcar com a produção e distribuição dos cartões gratuitos.