Câmara aprova PL 1340/2024 que torna obrigatório fornecimento gratuito de cartão de débito vinculado à conta‑salário
Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei 1340/2024, que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de cartão de débito vinculado à conta‑salário.
O texto determina que o cartão seja entregue sem tarifas ao trabalhador, exceto nos casos de reposição, garantindo acesso imediato e seguro ao salário depositado, o que pode ampliar a inclusão financeira de milhões de brasileiros.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Com a aprovação do parecer, o projeto segue para análise nas comissões temáticas antes de ser submetido a votação em plenário. Não houve registro de votos contrários ou abstinções no parecer aprovado.