Câmara aprova parecer que acrescenta tutor gratuito e treinamento escolar para alunos diabéticos no PL 5504/2023
No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer que recomenda a inclusão de nova redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895/2019, por meio do Projeto de Lei 5504/2023.
A proposta acrescenta a obrigação de oferecer tutor gratuito e treinamento escolar para alunos diabéticos, garantindo acompanhamento adequado e apoio pedagógico nas escolas.
Com a medida, estudantes com diabetes terão suporte especializado, facilitando o controle da doença durante o período escolar e reduzindo riscos de complicações.
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O parecer foi aprovado sem registro de votos, indicando consenso entre os parlamentares, mas o PL ainda segue para as próximas etapas de tramitação.