Câmara aprova parecer do PL 5546/2023 que cria apoio a mulheres em áreas rurais, quilombolas e indígenas contra violência de gênero
A Câmara dos Deputados aprovou, em parecer, o Projeto de Lei 5546/2023, que estabelece medidas de apoio e recursos para proteger mulheres que vivem em áreas rurais, comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais. O texto foi aprovado sem votação formal, com registro de 0 votos a favor, contra e abstenções, e segue para as próximas etapas legislativas.
O PL cria serviços especializados de atendimento, assistência jurídica e psicológica, além de destinar recursos financeiros para programas de prevenção e combate à violência de gênero nessas comunidades. O objetivo é garantir que as mulheres tenham acesso a proteção efetiva, independentemente da localização ou condição social.
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Para a população, a medida significa maior segurança e apoio institucional para mulheres que historicamente enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos. A iniciativa também reforça o compromisso do Legislativo com a igualdade de direitos e a redução das desigualdades de gênero em áreas vulneráveis.