A Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de abril de 2026, o parecer sobre o Projeto de Lei 5546/2023. O PL propõe medidas de apoio e recursos específicos para proteger mulheres que vivem em áreas rurais, comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais, com o objetivo de erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos.
Caso seja aprovado, o projeto criará serviços de assistência especializada, como delegacias rurais de atendimento à mulher, linhas de apoio telefônico, capacitação de agentes locais e financiamento de programas de prevenção e acolhimento. Essas ações visam garantir que mulheres em regiões isoladas tenham acesso a proteção jurídica e apoio psicossocial equivalentes aos das áreas urbanas.
A aprovação do parecer representa um passo preliminar no trâmite legislativo; o texto seguirá para análise nas comissões temáticas antes de ser submetido a votação em plenário. Enquanto isso, o projeto já gera expectativa entre organizações de direitos humanos e movimentos sociais que defendem a proteção das mulheres em comunidades vulneráveis.