Câmara aprova parecer que amplia acesso ao Fundo de Terras para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (PL 5375/2023)
Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 5375/2023, que altera a Lei nº 13.465/2017 para incluir indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais como beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
A mudança permite que esses grupos obtenham financiamento de até 40 anos para a compra de imóveis rurais, facilitando o acesso à terra e contribuindo para a regularização fundiária em áreas tradicionalmente ocupadas por essas populações.
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A aprovação do parecer foi registrada sem votos nominais (0 a favor, 0 contra e 0 abstenções), indicando que a proposta seguiu procedimento consensual na Câmara, sem destaque de disputas partidárias.