Seleção editorial
Edição diária
Composição da edição
A Edição Diária, direto no seu e-mail
Receba, uma vez por dia útil, os principais sinais das fontes oficiais reunidos pelo Atlas Público.
Inscrição imediata. Cancele quando quiser, sem alterar outras comunicações do Atlas Público.
Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 02/10/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com uma conta gratuita, você segue os temas e as fontes que importam para você — e as novidades chegam no seu feed e no resumo por email.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério de Portos e Aeroportos > Agência Nacional de Aviação Civil
A Portaria Regulatória nº 58 da ANAC aprovou instrução sobre a emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para UAS. Publicado em 2 de outubro de 2026, o ato revogou a portaria de 2022 que aprovava a IS nº E94.503-001C.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação > Agência Espacial Brasileira
A Portaria PRE/AEB nº 2.150 institui a Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira, com diretrizes e instrumentos para fomentar pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor espacial. A norma também prevê apoio a inventores independentes que comprovem o depósito de pedido de patente.
Fisco e regulação
Instruções normativas e resoluções da Receita, do Banco Central, do CMN e dos conselhos — e o que a Receita respondeu a quem perguntou.
Banco Central
Resolução nº 597Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para prever a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa, de que trata o art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
Banco Central
Resolução nº 595Altera a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível - TED, para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
Banco Central
Resolução nº 596Altera a Resolução BCB nº 443, de 12 de dezembro de 2024, que disciplina o arranjo de pagamento do boleto, para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
Banco Central
Resolução nº 592Altera a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, a Resolução BCB nº 313, de 26 de abril de 2023, a Resolução BCB nº 470, de 30 de abril de 2025, a Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, e a Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013.
Banco Central
Resolução nº 594Altera o Quadro I - Atos públicos de liberação com nível de risco III, constante do anexo à Resolução BCB nº 317, de 27 de abril de 2023, e os Anexos I e II à Resolução BCB nº 108, de 24 de junho de 2021.
Banco Central
Resolução nº 593Altera a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Presidência vincula governo federal a pagamento por afastamento de seguradas vítimas de violência
Presidência da República
Receita detalha incidência previdenciária sobre benefícios e regras para serviços
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal afirma que monitoramento eletrônico de segurança deve usar regime cumulativo
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Sem publicações de destaque nesta edição: Banco Central, Tribunal de Contas da União, Ministério da Fazenda.
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Ler matéria completaO ministro Flávio Dino, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a competência da Corte para processar e julgar a ação penal contra o ex-deputado federal César Hanna Halum, réu por suposta prática de peculato em quatro ocasiões.
Ler matériaO ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8022 no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste informações sobre a regra que trata da recomendação algorítmica de propaganda eleitoral.
Ler matériaO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu em 2 de outubro os pedidos apresentados pela reclamante na Petição 124.130/2026, na Reclamação (Rcl) 100522.
Ler matériaO ministro Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8025, determinou que o Presidente da República e o Congresso Nacional prestem informações sobre regras do Desenrola Brasil 3.0 antes da análise do pedido de medida cautelar.
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
A deputada Duda Salabert (PSOL/MG) apresentou em 2 de outubro de 2026 o PL 5514/2026, que propõe instituir a licença parentalidade compartilhada. A ficha da Câmara consultada registra a apresentação da proposta na Mesa; não lista votações.
Ler matéria completaO deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ) apresentou o PL 5519/2026, que propõe mecanismos para verificar a correspondência entre a foto de perfil e o usuário responsável pela conta em aplicativos de mensagens instantâneas.
Ler matériaO deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ) apresentou, em 2 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5518/2026, que propõe instituir a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM).
Ler matériaA deputada Bia Kicis (PL/DF) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/2026, que propõe alterações na Lei Complementar nº 123/2006 para elevar para R$ 140 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
Ler matériaA deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, em 2 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5516/2026, que propõe instituir a Política Marítima Nacional (PMN). A proposta estabelece princípios, objetivos, diretrizes e parâmetros para políticas e ações relacionadas ao uso soberano,…
Ler matériaA deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei 5517/2026, que estabelece medidas para garantir acesso à água potável e proteger a saúde dos consumidores em eventos abertos ao público.
Ler matériaO deputado Gustavo Gayer (PL/GO) apresentou, em 2 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2715/2026, que solicita esclarecimentos ao Ministério da Fazenda sobre a implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026.
Ler matériaMercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
A Corredor Logística e Infraestrutura S.A. (CLI) e a CLI SUL S.A. informaram a conclusão da venda de 100% do capital social da CLI à ADP Brazil Ports Holdco S.A., subsidiária da AD Ports Group PJSC.
Ler matéria completaA Aegea Saneamento e Participações S.A. (CVM 2339-6) informou ao mercado, em 2 de outubro de 2026, que contratou R$ 1,5 bilhão em novas operações de crédito após o encerramento do segundo trimestre.
Ler matériaA Unifique Telecomunicações S.A. (FIQE3) informou em 2 de outubro de 2026 que sua controladora, Unitá Participações S.A., comunicou a decisão de lançar uma oferta pública unificada para adquirir ações ordinárias da companhia.
Ler matériaA TIM Brasil comunicou ao mercado, em 2 de outubro de 2026, que tomou conhecimento dos resultados finais da oferta pública voluntária de aquisição de controle e permuta de ações ordinárias da Telecom Italia S.p.A.
Ler matériaA TIM S.A. informou ao mercado, em 2 de outubro de 2026, que tomou conhecimento do resultado final da oferta pública voluntária de aquisição de controle e permuta de ações ordinárias da Telecom Italia S.p.A. (“Telecom Italia”).
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANVISA aplica proibição de comercialização de diversos produtos por falta de regularização sanitária.
Ler matériaAnvisa abre consulta pública para revisar a regulamentação de embalagens e materiais celulósicos em contato com alimentos.
Ler matériaANVISA aplica proibição de comercialização, distribuição e fabricação de produto falsificado.
Ler matériaAnvisa abre consulta pública sobre advertências sanitárias em expositores de produtos de tabaco.
Ler matériaPortaria Regulatória nº 58 da ANAC aprova nova Instrução Suplementar para emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para drones (UAS).
Ler matériaANTAQ indefere a homologação de sobretaxa de seca solicitada pela Maersk Brasil para operações em Manaus.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 185,0MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393030
DNIT prorroga contrato de manutenção na BR-402/MA com a Construtora Souza Reis LTDA por R$ 185 milhões.
Valor material: R$ 185 mi
Contratos
Valor materialR$ 144,4MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393012
DNIT adita contrato com ENCOPAV ENGENHARIA LTDA para adequação de quantitativos, elevando o valor para R$ 144,4 milhões.
Valor material: R$ 144,4 mi
Contratos
Valor materialR$ 254,0MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393010
DNIT realiza apostilamento de reajuste de preços no contrato 243/2023, elevando o valor para R$ 254 milhões.
Valor material: R$ 254 mi
Licitações
Valor materialR$ 584,3MAlto impactoAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
DNIT altera edital de concorrência para obras na BR-153/RS, com nova abertura em 11/11/2026.
Valor material: R$ 584,3 mi
Atos Normativos
InstitucionalDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Parecer da AGU nº JM-12 assimila o Tema 1.370 do STF, obrigando o INSS a custear o afastamento de seguradas vítimas de violência doméstica.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 46.047, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Comunicado nº 46.047 do Banco Central divulga as condições para operações compromissadas de títulos públicos via módulo Ofpub em 01/10/2026.
Valor material: R$ 5 bi
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 381,3MDESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
A União autorizou a 191ª novação de dívidas do FCVS no valor de R$ 381.335.068,26 em favor da Caixa Econômica Federal.
Valor material: R$ 381,3 mi
Atos Normativos
Política públicaSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.038 - SRRF04/DISIT, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Soluções de Consulta da RFB esclarecem bases de cálculo previdenciárias, retenções na CPRB e percentuais de presunção de IRPJ/CSLL para serviços odontológicos.
Politica publica ou regra regulatoria
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Ato Normativo
Adoção do Parecer nº 00010/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU para assimilar o Tema 1.370 da Repercussão Geral (STF) à Administração Pública Federal, garantindo o custeio pelo INSS do afastamento remunerado de seguradas vítimas de violência doméstica.
Advocacia-Geral da União
Ver na fonteResolução
Altera a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível - TED, para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
Banco Central do Brasil
Ver na fonteAto Normativo
Contribuições Sociais Previdenciárias. Vale-transporte. Assistência médica. Plano de saúde. Auxílio-alimentação. Salário de contribuição. Base de cálculo.
SRRF04/DISIT
Ver na fonteAto Normativo
Súmula Nº 18, DE 1º de outubro DE 2026 - Estabelece critério para delimitação da base de cálculo da compensação financeira para fatos geradores anteriores à Lei nº 13.540/2017.
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Ver na fonteResolução
Aprova a Emenda nº 08 ao RBAC nº 91.
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Ver na fonte537
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Contratos
7.792 contratos publicados no PNCP, somando R$ 2,6B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
7.792
Contratos publicados
R$ 2,6 bi
Valor total
R$ 338,4 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 38% de todo o valor do período.
Maior órgão: 11% · Maior fornecedor: 9%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| DOUGLAS AVILA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA | 1 | R$ 239,9 mi |
| AGILIZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA | 1 | R$ 141,4 mi |
| TERRASA ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 139,8 mi |
| PASSO A PASSO ASSESSORIA EM DEPENÊNCIA QUIMICA LTDA | 1 | R$ 117 mi |
| PAULO C E DE SOUSA | 1 | R$ 76,6 mi |
| AGR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA | 1 | R$ 75 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maiores contratos do dia
Maior contrato do dia
Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção da escola de 12 salas no Setor Araguaína Sul em Araguaína/TO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO · DOUGLAS AVILA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA · TO
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REPAROS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRÉDIOS DE INTERESSE PÚBLICO EM ATENDIMENTO AOS ENTES CONSORCIADOS DO CIMINAS
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · AGILIZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA · MG
Atos de pessoal
537 atos de pessoal nesta edição. -428 vs. edição anterior.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autoriza o afastamento do país de sete servidores para participação em congressos científicos, reuniões de alto nível e visitas técnicas no exterior. Entre os beneficiados estão pesquisadores, tecnólogos e autoridades de nível estratégico, como a Secretária de Política e Programas Estratégicos.
DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento de quatro servidores para atividades internacionais. Dois servidores participarão de missão comercial em Bangladesh e Sri Lanka, um participará de capacitação técnica na Itália e um realizará estudos de defesa no Peru.
PORTARIA Nº 1.409 DPM, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria nº 1.409 DPM determina a agregação de seis militares da Marinha para prestarem serviço em diferentes unidades, incluindo a Assessoria de Inteligência de Defesa e a Assessoria Especial de Planejamento do Ministério da Defesa.
DESPACHO
A servidora Viviane Vecchi Mendes Mendes Muller, Secretária Adjunta de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, foi autorizada a se afastar do país para participar do Diálogo Regional de Políticas de Comércio e Investimentos 2026. O evento ocorrerá na Cidade do Panamá entre 20 e 22 de outubro de 2026.
DESPACHO
O Presidente do Banco do Nordeste autoriza o afastamento de Marcos Falcão Gonçalves para reunião do OVE/BID, e de Gustavo Dorea Carneiro e Dario Nonato Morais Chaves para assembleia da FELABAN. Além disso, são tornadas insubsistentes as autorizações de afastamento de Sandra dos Santos Souza Lisbôa e Antonio Jorge Pontes Guimarães Júnior.
DESPACHO
O Presidente do Banco do Nordeste autoriza o afastamento de Marcos Falcão Gonçalves para reunião do OVE/BID, e de Gustavo Dorea Carneiro e Dario Nonato Morais Chaves para assembleia da FELABAN. Além disso, são tornadas insubsistentes as autorizações de afastamento de Sandra dos Santos Souza Lisbôa e Antonio Jorge Pontes Guimarães Júnior.
DESPACHO
O Presidente do Banco do Nordeste autoriza o afastamento de Marcos Falcão Gonçalves para reunião do OVE/BID, e de Gustavo Dorea Carneiro e Dario Nonato Morais Chaves para assembleia da FELABAN. Além disso, são tornadas insubsistentes as autorizações de afastamento de Sandra dos Santos Souza Lisbôa e Antonio Jorge Pontes Guimarães Júnior.
DESPACHO
O Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou o afastamento do país da servidora Tatiana Lemos Sandim. A Secretária Nacional de Planejamento participará do 41º Período de Sessões da CEPAL, em Santiago de los Caballeros, na República Dominicana, entre 06 e 11 de outubro de 2026.
Penalidades
36 penalidades publicadas nesta edição. +3 vs. edição anterior.
Impedimento de licitar
CENTRAL DE COMPRAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Data: 2026-09-30
Impedimento de licitar
Conselho Nacional de Justiça
Data: 2026-10-01
Impedimento de licitar
Hospital das Forças Armadas
Impedimento de licitar
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Data: 2026-09-22
Impedimento de licitar
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Data: 2026-05-11
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Benefícios fiscais e regimes especiais
Habilitações e coabilitações a regimes como REIDI, Repetro-Sped, SUFRAMA e Lei 12.431 concedidas nesta edição.
REIDI
HabilitaçãoEnergiaR$ 303,7MBIOMETANO SALVADOR S.A. (titular)
Habilitação da empresa BIOMETANO SALVADOR S.A. no regime REIDI para o projeto de produção de biometano em Salvador/BA.
REIDI
HabilitaçãoEnergiaXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (titular)
Habilitação da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. ao regime REIDI para projeto de reforço em subestação no Rio de Janeiro.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Consulta Pública
ANVISA
Consulta Pública
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Consulta Pública
Prazo undefined/undefined/45 dias após o início do prazoSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Consulta Pública
CTNBio/MCTI
Concursos e seleções
Inscrições que começam e que terminam nesta data, reunidas do Diário Oficial da União, dos diários estaduais e das bancas.
Abrem hoje
Federal
RS1 vagaProfessor Substituto - Direito
Encerram hoje
Ver o boletim →Estadual
SC14 vagasAté R$ 5KAgente de Apoio Educacional, Auxiliar Educacional e outros cargos
Defesa civil
12 localidades em 5 estados com situação de emergência ou calamidade reconhecida pela União nesta edição.
O que vem
Sessões, julgamentos, reuniões de diretoria e prazos que já estão marcados nos próximos sete dias.
Esta semana
Feed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
Receita Federal aplica multa e suspensão a empresa por descumprimento de licitação
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
| CAMPELO CLINICA MEDICA LTDA |
| 1 |
| R$ 71,4 mi |
| PAULITEC CONSTRUCOES LTDA | 1 | R$ 67,2 mi |
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO E MELHORIA DE PRAÇAS, CANTEIROS, PASSEIOS, LOGRADOUROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS EM CONFORMIDADE COM O IBRAOP, EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS DO CIMINAS E ENTIDADES PUBLICAS
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · TERRASA ENGENHARIA LTDA · MG
Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço de Acolhimento Institucional Especializado para adolescente com deficiência e necessidades de suporte intensivo, mediante disponibilização de vaga individualizada e atendimento integral 24 (vinte e quatro) horas por dia
MUNICIPIO DE SARANDI · PASSO A PASSO ASSESSORIA EM DEPENÊNCIA QUIMICA LTDA · PR
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO MECANICA E ELETRICA DE VEICULOS PESADOS E MAQUINAS PESADAS COM EVENTUAL FORNECIMENTO DE PECAS PARA FROTA DO MUNICIPIO DE JOAO DOURADOBA CONFORME O CREDENCIAMENTO N 0042026
MUNICIPIO DE JOAO DOURADO · PAULO C E DE SOUSA · BA
Execução das casas de bombas nº 09 e nº 10, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal.
MUNICIPIO DE CANOAS · AGR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA · RS
Credenciamento de Pessoas Jurídicas da Área de Saúde para Realização de Serviços Complementares Especializados de Saúde para a realização de Consultas, Exames, Procedimentos e Serviços em Rede - 2026.
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SETENTRIAO PARANAENSE - CISAMUSEP · CAMPELO CLINICA MEDICA LTDA · PR
ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 23,4 Km PERMITINDO A INTERLIGAÇÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA ENTREOS MUNICÍPIOS DE VILA VELHA/ES E GUARAPARI/SETIBA, 4 (QUATRO) TRAVESSIAS AÉREAS PARA PEDESTRES E CICLISTAS, 2 (DUAS) OAE, MECANISMOS DE PROTEÇÃO A FAUNA, E REURBANIZAÇÃO DA ANTIGA PRAÇA DO PEDÁGIO, NA RODOVIA ES-060,
SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOBI · PAULITEC CONSTRUCOES LTDA · ES
REIDI
HabilitaçãoCITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA (titular)
Habilitação da CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA ao regime REIDI para projeto de irrigação.
RECOF-SPED
CoabilitaçãoIndustrialSUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. (titular)
Inclusão de estabelecimento da Sumitomo Rubber do Brasil Ltda. no regime RECOF-SPED.
Federal
DF1 vagaAté R$ 32KMédico - Neurofisiologia
Federal
RJMestrando em Zoologia
Federal
RJDoutorado em Zoologia
Federal
Até R$ 37KMédico - especialidade Ortopedia Geral, Médico - especialidade Ortopedia (subespecialidade Joelho) e outros cargos