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A Agência Espacial Brasileira (AEB) publicou, em 2 de outubro de 2026, a Portaria PRE/AEB nº 2.150, que institui sua Política de Inovação. Assinada em 29 de setembro, a norma estabelece princípios, eixos, objetivos, diretrizes e instrumentos para orientar estratégias, programas e ações de longo prazo voltados ao incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento no setor produtivo espacial.
A política busca estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação na própria AEB, em empresas, instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e entidades privadas sem fins lucrativos. Entre seus eixos estão a qualificação profissional, o desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores brasileiros, a proteção do conhecimento e da propriedade intelectual e o fortalecimento da coordenação do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE).
A AEB poderá recorrer a instrumentos como subvenção econômica, financiamento, participação societária, bônus tecnológico, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e concessão de bolsas. A portaria também prevê acordos de parceria com instituições públicas e privadas e convênios para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, além da contratação de instituições, entidades sem fins lucrativos ou empresas para atividades que envolvam risco tecnológico.
A norma prevê ainda apoio a inventores independentes que comprovem o depósito de pedido de patente. A Agência poderá avaliar a viabilidade técnica e econômica da invenção, prestar assistência para transformá-la em produto ou processo e orientar a transferência de tecnologia. O Núcleo de Inovação Tecnológica da AEB deve avaliar a afinidade da invenção com a área espacial e informar sua decisão sobre a adoção da criação em até seis meses.
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A política também prevê a promoção da soberania tecnológica nacional em áreas e tecnologias espaciais estratégicas e sensíveis, com o objetivo de reduzir dependências externas e fortalecer capacidades nacionais. A portaria revoga a Portaria nº 909, de 29 de julho de 2022, e entra em vigor na data de sua publicação.
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