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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, nesta sexta-feira (02/10/2026), um edital de notificação aplicando penalidades à empresa YARA LETICIA MENDONCA DE OLIVEIRA. A decisão, assinada em 9 de setembro de 2026, decorre do descumprimento de obrigações em processo licitatório.
A sanção inclui uma multa no valor de R$ 25.200,00 — o que corresponde a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados — além da suspensão do direito de participar de licitações e do impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 6 meses. A medida foi tomada após a empresa não efetuar o pagamento dos lotes que haviam sido arrematados.
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Conforme o edital, a empresa possui o prazo de 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar recurso ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Após o esgotamento das vias administrativas, a sanção será registrada no sistema SICAF/SIASG.
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